Assoc e Fund 3 Setor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ÂNGELO CHIAVEGATTI PREBIANCA

Terceiro Setor

"Fundações e Associações do terceiro setor atuantes em Curitiba"

Curitiba
2014
O Terceiro Setor é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados. Todas elas tem como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural, no meio em que atuam.
De acordo com a lei No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, é uma associação ou fundação privada:
Art. 1º - § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
Áreas de atuação: educação, saúde, assistência, cultura, recreação, como também áreas emergentes, ambientalismo, direitos humanos, promoção do voluntariado, formação para a cidadania.
De acordo com a lei No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, fazem parte do terceiro setor:
I - as sociedades comerciais;
II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
IX - as organizações sociais;
X - as