Aspectos economicos e sociais ligados a responsabilidadesocial e desenvolvimento sustentável das empresas
Igualmente importante, é sua biodiversidade aquática, uma das maiores do Planeta.
No Brasil, como na grande maioria dos países, os recursos hídricos estão no topo da agenda ambiental. Teoricamente, é fácil justificar o caso da água como um recurso natural essencial, porque sem ele não podemos viver. E por isso, a gestão da água é, possivelmente, a questão ambiental com maior poder de integração, pois afeta a todos os setores da economia e a todos os segmentos da sociedade.
Com a aprovação da Lei 9.433 (1997), que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, a legislação brasileira, neste setor, tornou-se uma das mais avançadas do mundo, pois cria uma nova estrutura para a gestão destes recursos, incorpora fundamentos inovadores como a gestão descentralizada, processos participativos – envolvendo os diversos segmentos da sociedade – e novos instrumentos econômicos, que promovem a educação e o uso mais eficiente da água. Outro avanço deu-se em
2000, com a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, responsável, entre outras coisas, por implementar a nova Lei.
Diante desse novo arcabouço legal, a co-responsabilidade pelo planejamento da oferta e da demanda da água, ao definir o conjunto de entidades partícipes, suas atribuições, competências e níveis de articulação, materializa-se, nitidamente, na estrutura institucional encarregada de promover a implementação dos Sistemas de
Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacias fazem parte dessas estruturas institucionais e integram, portanto, os Sistemas de Recursos Hídricos, sejam eles o Sistema Nacional ou os Sistemas
Estaduais. São órgãos oficiais com atribuições legais dentro da administração pública e, em