As c lulas
As células-tronco embrionárias têm a capacidade de se diferenciar em diversos tipos celulares, como tecido sanguíneo, ósseo, muscular, epitelial, etc. Nos organismos adultos, as células-tronco tem a função de reparar os danos celulares do organismo.
O principal problema ético apontado pelos que condenam as pesquisas com as células-tronco é de que as técnicas empregadas para obtê-las implicam na destruição do embrião humano. A ação movida pela procuradoria considera que o “embrião humano é a vida humana” e se ampara no artigo 5º da Constituição brasileira que garante o direito inviolável à vida, o que significa que a permissão para o uso dos embriões congelados seria, por isso, inconstitucional.
O julgamento da Ação contra a Lei da Biossegurança está dependendo, portanto, do Supremo Tribunal Federal estabelecer quando começa a vida humana. E esta é, sem dúvida, uma questão muito ampla, que não se restringe apenas aos seus aspectos biológicos.
Diante de tamanha complexidade, pela primeira vez na sua história, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma audiência pública, ocorrida no dia 20 de abril, em que as representantes da comunidade científica puderam dar as suas informações e opiniões sobre quando começa a vida humana.