As Reformas Do Rei Rex

As Reformas do Rei Rex
[Tradução livre e adaptação, para fins didáticos, feita pelo núcleo de Organização do Estado e do Direito 1 da EDESP, a partir do texto “Eight Ways to Fail to Make Law”, de Lon Louvois Fuller, constante do capítulo II de The Morality of Law, Yale University Press, 1969, Cap.II.]
Rex subiu ao trono munido com as pretensões de um grande reformador. Não tendo sofrido o sistema ju­rídico de seu pequeno reino, por várias gerações, nenhuma simples reforma, ele considerou que a maior falha de seus predecessores havia se dado no âmbito do direito: os procedimentos jurídicos eram enfadonhos, as regras do ordenamento redigidas no tom arcaico de uma era passada, a justiça era cara e os juízes desleixados e corruptos. Rex estava determinado a remediar todos esses males e escrever seu nome na história como um grande jurista. Seu destino infeliz, entretanto, estava marcado pelo fracasso de suas boas intenções.
Seu primeiro ato oficial foi dramático: anunciou a seus súditos a imediata revogação de todas as leis vigen­tes, passando, então, a escrever um novo código. Infelizmente, por ter sido criado como um príncipe solitário, sua educação tinha sido bastante deficiente. Em particular, ele se viu incapaz de realizar as mais simples genera­lizações. Embora não lhe faltasse confiança quando se tratava de decidir controversas específicas, o esforço para apresentar as razões gerais que o levavam a tomar qualquer conclusão estava além de suas capacidades. Não con­seguia mesmo falar genericamente de pessoas sem mencionar seus nomes, nem tampouco caracterizar situações sem a necessidade de recorrer à história.
Estando a par de suas limitações, Rex abandonou o projeto do novo código e anunciou a seus súditos que dali em diante agiria como juiz em qualquer disputa que pudesse surgir entre eles. Estimulado pela variedade de casos, ele esperava que seus poderes latentes de generalização se desenvolvessem gradualmente caso a caso, podendo, assim, colecionar um sistema