As Forças Armadas e o SHST

Índice

Sumário 2
Ãmbito 2
Enquadramento Histórico Legal 3
Objectivos dos serviços de SHST 3
Estrutura Técnica da SHST 3
Vantagens e desvantagens da não implementação da
Segurança 4
Princípios gerais da prevenção 5
Conclusões 7

SUMÁRIO:
Trabalho elaborado no âmbito académico do Curso de Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho na disciplina de Fundamentos Gerais de Higiene no Trabalho
Com este trabalho vamos comparar os normativos DL Nº441/91, DL N.º 488/99, Lei N.º 58 e Lei N.º 102/99 e mais recentemente as Leis N.º 3/14 e Lei N.º 35/14, no que diz respeito à sua aplicabilidade às Forças Armadas e aos deveres dos trabalhadores e empregadores, no que diz respeito à Segurança Higiene e Saúde no Trabalho.

ÂMBITO:
Pela convenção Nº55 da OIT, e a sua recomendação 164, é emanada a directiva do Conselho 89/391/CEE, que será posta em execução no nosso País em 28 de maio de 86.
Com base nesta legislação o Estado Português criou a Lei 441/91 que veio a ser a Lei de Base da Higiene e Segurança.
Foram emanadas pelo Estado Português outras Leis e Decretos Lei que evidenciavam sempre a aplicação em matéria de segurança tanto nas empresas públicas como privadas
Em 2014 foram criadas duas novas Leis, a Lei 3/14 e a Lei 35/14, que são presentemente as leis que regulam a Segurança e a Saúde no Trabalho.

ENQUADRAMENTO HISTÓRIO LEGAL:
Foi criado pela OIT através da Convenção Nº55 de 11 de agosto de 83, e posta em execução em Portugal em 28 de maio de 86 em concordância com a Recomendação 164 da OIT através da Directiva 89/391/CEE de 12-06, que Cria a Directiva Quadro, relativa à aplicação de medidas para promover a melhoraria da segurança no local de trabalho.
Em Portugal dando cumprimento a esta directiva foi criada a Lei Nº441/91 de 14 de Novembro, que cria a Lei de Bases da Segurança e Higiene do Trabalho em Portugal.
Foi também criada a Lei