As conseqüências da inexecução das obrigações

As conseqüências da inexecução das obrigações

O inadimplemento das obrigações Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta ou seja é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. Para Maria Helena Diniz (22ª edição 2007, pag 376 o inadimplemento da obrigação consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor) já de acordo com o doutrinador Washinton de Barros Monteiro (35ª edição 2010, pag 374 no inadimplemento, a execução é definitiva, fixando de maneira irreversível a posição do contratante inadimplente perante o credor). O cumprimento do contrato é regra, enquanto o inadimplemento é a exceção pode decorrer de fato culposo (latu sensu – Sentido Amplo, engloba tanto o dolo como a culpa). Qualquer que seja a prestação devida (dar, fazer ou não fazer), o devedor está obrigado a cumpri-la, tendo o credor, o direito de receber exatamente o bem, serviço ou valor estipulado na convenção, não estando obrigado a receber coisa diversa, mesmo que mais valiosa. (Art. 313 CC/2002)
De acordo com a maioria dos doutrinadores, o inadimplemento pode variar quanto à sua causa, em imputável e não imputável ao devedor e quanto aos seus efeitos, em definitivo nos casos de inadimplemento absoluto e não definitivo nos casos de inadimplemento relativo. Ter-se-á inadimplemento voluntário absoluto se a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-lo, e relativo se a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma devidos, mas podendo sê-lo com proveito para o credor, hipótese em que se terá a mora.Para Carlos Roberto Gonçalves (10ª edição 2013, pág 372 a conseqüência do inadimplemento da obrigação o dever deve reparara o prejuízo. De modo que, se a prestação não for cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que