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As crianças de 0 a 6 anos nas Políticas Educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é Fundamental.
Sonia Kramer* Nos anos de 1970, as políticas educacionais voltados a educação de crianças de 0 a 6 anos defendiam a educação com vistas à compensação de carências culturais, define ciências linguísticas e defasagens afetivas das crianças provenientes das camadas populares. Como aponta Rosemberg: “A proposta do MEC de 1975, com alguns reajustes periféricos, tornou-se o modelo nacional de atenção ao pré-escolar ate, a Nova Republica (...). Apesar da sua força de persuasão discursiva, foi praticamente nulo seu impacto de fato no sistema educacional” (1992 a, p. 26). Já nos anos de 1980, a política educacional levava em consideração os enfoques que denunciavam as consequências da diversidade cultural e linguística nas praticas educacionais. Documentos oficiais do governo federal definiam as crianças como carentes, deficientes, imaturas, defasadas. Ao contrário, estudos contemporâneos da antropologia, sociologia e da psicologia ajudaram a entender que às crianças foram impostas a uma situação desigual; combater a desigualdade e considerar as diferenças é tarefa difícil embora necessária se a perspectiva que se objetiva consolidar é democrática, contraria à injustiça social e a opressa. Então, ao longo destes 30 anos, assistência, saúde e educação passaram a ser compreendidas como direito social de todas as crianças, alem de valorizar o saber da criança que traz do seu meio sociocultural; para mudar a situação da educação de crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Só em 1974, o pré-escolar recebeu atenção do governo federal, evidenciado na criação da Coordenação de Educação Pré-Escolar (MEC/COEPRE), em documentos e pareceres do Conselho Federal de Educação. Com o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, lançado em 1981 o MEC implementou ações de expansão do atendimento de crianças abaixo custo, defendendo uma pré-escola co vagos “objetivos em si mesma”,