ARTIGO URE

ACOMPANHAMENTO DAS APRENDIZAGENS: A EXPERIÊNCIA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

A organização da Rede Municipal de Educação de Goiânia

Dados presentes no Plano Nacional de Educação (Lei 10.178/2001), baseados nos estudos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), informam que há consenso quanto aos problemas vivenciados pela educação brasileira, sobretudo em se tratando da Educação Básica. Neste sentido, o MEC reconhece a necessidade de garantir o direito ao acesso à escola e à permanência nela, enquanto necessário, e de combater as formas de exclusão, que resultam na negação ao direito elementar à cidadania, que consiste no direito à educação. O Plano Diretor de Goiânia – 2007, Eixo Sócio-cultural / Educação, informa que, no Brasil, as matrículas por faixa etária no ensino fundamental demonstram que 23,7% dos alunos têm idade superior a 14 anos e que “para o Estado de Goiás esse percentual é de 29,5%, o que aponta para o problema da distorção idade/série, resultando em outro problema: o da diminuição de vagas, pois essas são ocupadas pelos alunos retidos”. (p.1)
De acordo com o Plano,

Há uma grande preocupação em desenvolver políticas educacionais que resultem na oferta qualitativa que possibilite não só o ensino de qualidade, mas também a regularização dos percursos escolares..
A questão da defasagem idade/série está presente [...] no ensino fundamental, em razão dos elevados índices de repetência [...] (Eixo Desenvolvimento Sócio-cultural / Educação p.2)
Ainda de acordo com o Plano:

O papel da educação, nesse processo é, sem dúvida, de suma importância. A defesa de uma educação pública, laica, gratuita, de qualidade e democrática, é histórica, envolvendo dois projetos educacionais – um excludente e seletivo e outro solidário e inclusivo. Vários movimentos têm sido encetados no sentido de superar