Artigo 5 da constituição

Artigo 5º da Constituição

Todos são iguais perante a constituição independente da cor, raça ou estatos sociais. Todos tem direio à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei, proibindo submeter qualquer ser humano a tortura. Todos tem livre de manifestação do pensamento. Fica assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, incluindo direito de indenização ao se sentir lesado.

Todos tem livre arbítrio para seguir qualquer religião. A prestação de serviço é assegurado assistência entidades civis e militares tais como: penitenciárias, forças armadas, Fundação Casa ( antiga Febem).

É livre acesso no país nele podendo entrar, locomovre-se e sair com seus bens a qualquer hora.Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra religião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Mediante a autorização nada impedem de que sejam criados associações e cooperativas, sendo proibido de que não seja de livre e espontânea vontade a qualquer um associar-se ou permanecer associado a mesma entidades.

Fica assegurado que propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, para pagamentos de débitos decorrentes de sua atividades produtivas, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Aos autores têm direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas criações, trasmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Não será permitido a pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados, de banimento ou cruéis. A pena será cumprida em estabelecimentos distintas, as presas são assegurados de condições para que possam permanecercom seus filhos,em período de