APS I 2015 tributario

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I
Período: 8º
Professor: Randolpho Batalha
Curso: Direito
Assunto:  APS I (5 PONTOS)
Semestre: 2º
Nome:Warley Gomes Fernandes Nº:
NOTA
Turma: ÚNICA
Turno: Noite
Data: 11/09/2015

Faculdade Doctum de João Monlevade

QUESTÃO 01. Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos deverá afetá-la:
(a) Ao financiamento da reforma agrária;
(b) Ao financiamento da seguridade social;
(c) Ao financiamento de casas populares;
(d) Ao financiamento de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.
QUESTÃO 02. A contribuição de melhoria:
(a) Tem como base de cálculo parte dos gastos totais com a realização da obra pelo poder público;
(b) Tem como hipótese de incidência a valorização imobiliária;
(c) Tem caráter remuneratório;
(d) Decorre da prestação de um serviço numa determinada localidade.

QUESTÃO 03. Nos termos da Constituição Federal:

(a) Somente os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social;
(b) Somente os Municípios, com plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, poderão instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias;
(c) Somente a União, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, poderá instituir empréstimo compulsório;
(d) Somente os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

QUESTÃO 04. Nos termos da Constituição Federal, será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição a aplicação dos recursos provenientes de:

(a) Imposto sobre produtos industrializados destinados a outros Estados;
(b) Imposto sobre operações relativas a valores mobiliários;
(c) Imposto sobre a propriedade territorial rural