APS de Direito Civil 2 1A

APS de Direito Civil 2
1) Conceitue obrigações. R: É uma relação jurídica transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre duas diferentes partes ( denominadas credor e devedor, respectivamente), cujo o objeto é uma prestação pessoal, positiva ou negativa, garantindo o cumprimento, sob pena de coerção judicial.
2) Quanto ao elemento objetivo das obrigações, diferencie o objeto mediato do objeto imediato.
R: objeto mediato: é o objeto da prestação, o bem jurídico tutelado ou bem da vida posto em circulação. Pode ser uma coisa ou uma tarefa a ser desempenhada, positiva ou negativamente. Exs: um automóvel ou uma casa em relação a um contrato de compra e venda. Objeto imediato: é a prestação, ou seja, consiste em uma atividade ou ação do devedor (p.ex,. entregar uma coisa, realizar uma obra, patrocinar alguém numa coisa, transportar alguns moveis, transmitir um credito etc).
3) Até a tradição, quem é o dono da coisa na obrigação de restituir? Explique. R:Na obrigação de dar coisa certa esta coisa pertence ao devedor até a tradição (entrega) ao credor, que só ai passará a ser o dono: na obrigação de restituir, por outro lado, a coisa é e sempre foi do credor, estando com o devedor apenas por força de contrato, a titulo gratuito ou oneroso, por isso, fala –se na sua obrigação (prestação) de restituir/devolver ao dono (credor).
4) O devedor de má fé tem algum direito se a coisa restituível gerar frutos? Explique. R: O devedor de má fé tem que devolver ao credor os frutos ou equivalente mais perdas e danos tem direito ás despesas de produção e custeio.
5) O que ocorre se houver descumprimento da obrigação de fazer infungível sem culpa do devedor?
R: ART. 248: Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor resolver-se-á obrigação.