Análise do caso apresentado

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
FUNENSEG
DIREITO DO SEGURO E LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL
UNIDADE RS – PORTO ALEGRE -2012

AVALIAÇÃO

Armenio Gonçalves do Santos

Porto Alegre março 2012

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
FUNENSEG
DIREITO DO SEGURO E LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL
UNIDADE RS – PORTO ALEGRE -2012

AVALIAÇÃO

Armenio Gonçalves do Santos

Professor Victor Kundzin Júnior

Trabalho final apresentado a FUNENSEG para avaliação das disciplinas Direito do Seguro e Legislação e Organização Profissional do Curso de Habilitação para Corretor de Seguros.

Porto Alegre março 2012

Análise do Caso apresentado No campo profissional, é muito comum observarmos que muitos profissionais, na ânsia de fechar um negócio, em algum momento, tomam decisões que podem não corretas e que acabam, em algumas situações, acarretando problemas para o cliente que contratou seus serviços. A situação apresentada evidencia uma destas situações. Verifica-se que o profissional (corretor de seguros), valendo-se dessa prerrogativa, obteve a confiança de seu cliente, e tomou decisões para o fechamento do seu seguro, e sem conhecimento do mesmo, forneceu informações inverídicas a seu respeito. Essa pessoa, no caso o Sr Aristides, está tranquilo quanto ao seguro do seu bem, um Ford/Corcel II, visto que ele considera que efetuando o pagamento do prêmio do seguro, seu veículo estará efetivamente segurado. A princípio ele está correto, pois ele não tem a obrigação de saber que existem situações que possam acarretar problemas num eventual sinistro. Conforme destacado no Código Civil (BRASIL, 2002), em seu Art. 757: “Pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” (Escola Nacional de Seguros,