Análise da Lei de Cotas (12.711/2012)

Análise da Lei de Cotas (12.711/2012)
Esse trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Cotas (12.711/2012), a partir do ciclo de políticas de Stephen Ball e Richard Bowe. A lei de cotas instituiu um sistema de cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior vinculada ao MEC e nas instituições federais de ensino técnico e nível médio.
O ciclo de políticas, definido por Ball e Bowe, consiste numa abordagem que eles encontraram para estudar e compreender os programas, as políticas educacionais existentes e suas interfaces. Ambos desenvolveram, junto a colaboradores, o que foi designado de “Policy Cycle Approach”, traduzida como “Abordagem do Ciclo de Políticas”, que traz questões que, de alguma forma, produz inquietações em nós a partir que vamos conhecendo um pouco mais sobre Políticas Públicas.
As políticas envolvidas em sua complexidade, caracterizadas por elementos incertos e contraditórios, estão em permanente movimento, descrevendo uma trajetória e conservando sempre um nível de incerteza sobre onde vai chegar e sobre seus resultados, Ball e Bowe trabalham sobre um método de análise de políticas que se contrapõe à análise tradicional do ciclo de políticas. Assim buscando compreender o movimento único de cada política a ser analisada, conhecendo seus elementos constituintes e a compreensão da influência destes elementos em sua específica circunstância histórica. Essa metodologia se concretiza baseada no entendimento de que uma política, além de processos e consequências, é texto e também discurso, o desejo é de que o texto da política consiga abranger todos os indivíduos, que seja uma linguagem universal que traduza o anseio de todos os envolvidos, entretanto isto é extremamente complexo e difícil de concretizar.
A cerca deste contexto, temos a lei analisada neste trabalho: A Lei de Cotas (12.711/2012), aprovada em 2012, que tem como objetivo garantir aos estudantes do Ensino Básico (que tenham cursado o Ensino Médio em escola Pública)