anhanguera

incluem-se dentro do arco ocupacional de ADMINISTRAÇÃO as ocupações de
ARQUIVISTA/ARQUIVADOR, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO/
ADMINISTRATIVO e CONTÍNUO/OFFICE-BOY/OFFICE-GIRL.

2.3. O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)
Para que possam efetivamente atuar na aprendizagem profissional, as entidades devem se cadastrar previamente no Cadastro Nacional de
Aprendizagem Profissional (CNAP), criado pela Portaria MTE 723/2012.
O CNAP permite que o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego (SPPE), monitore e acompanhe a atividade de aprendizagem profissional em todo o País.
O cadastro é de livre acesso para consulta, via internet, devendo-se observar se o curso no qual irá se matricular o aprendiz está devidamente validado. 2.4. Entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica São qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem as seguintes instituições, que deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos Programas de Aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados (arts. 429 e 430 da
CLT):
a) Os Serviços Nacionais de Aprendizagem:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
DESENVOLVIMENTO

E
D
U
C
A
Ç
Ã
O

2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); e

CONHECIMENTO

APRENDIZAGEM

5. Serviço Nacional de Cooperativismo (SESCOOP).
Caso os Serviços Nacionais de Aprendizagem não ofereçam cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos12, esta
12 Cabe à inspeção do trabalho verificar a insuficiência de vagas ou inexistência de cursos junto aos

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MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ

poderá ser suprida pelas seguintes entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica:
b) as