ANHANGUERA

O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010. Além de possuir diversas metas, dificultando o foco em questões primordiais, estas não eram mensuráveis e não apresentavam, por exemplo, punições para aqueles que não cumprissem o que foi determinado. Além disso, algumas questões importantes foram vetadas pela presidência, como o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) direcionado para a educação, em 3%, em razão das dificuldades econômicas vigentes no segundo mandato do presidente em exercício; e a responsabilidade pela educação, mesmo a pública, foi colocada como uma tarefa de todos, descentralizando a responsabilidade do Estado quanto a isso – embora tal descentralização não tenha ocorrido, por exemplo, no que tange às decisões, que poderiam ser compartilhadas considerando as pontuações e vontade dos diversos segmentos sociais do nosso país.
No que se refere ao novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, seu projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. Este documento é mais sucinto, e também quantificável por estatísticas, podendo facilitar a sua execução e também fiscalização. Tal fato também permite com que ele seja discutido nas escolas, aumentando as chances de seus objetivos serem, de fato, compreendidos e também alcançados.
O atual Plano Nacional de Educação prevê uma série de medidas visando a melhora no acesso e na qualidade do ensino público no país. Dentre as metas, a de número 20 seria a mais importante, pois somente com a garantia de recursos é possível executar as outras 19 metas. O item 20 solicita que a receita obtida com os royalties do petróleo componha os recursos financeiros necessários para a fomentação de todos os propósitos do PNE em sua íntegra.
É possível verificar nas metas o esforço para a gradual universalização do ensino público, inclusive contando com melhoras na qualidade tendo por base os índices de aproveitamento no Ideb, com perspectiva no aumento