ANEXO II

ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA

Declaro para os devidos fins que eu,_MARIA JOSÉ NACIF DE
MELO____________________________________________________________,
_____________
(nacionalidade),brasileira
domiciliado em Belém,
Pará_________________________________ (endereço),Av. Dalva, 598, altos, marambaia______________(CEP)66615-850 detentor do Registro Geral _1500604
SSP/PA________________________ (no do RG), do Cadastro de Pessoa Física no
286.941.042-53________________(no do CPF), filho de Faride Nacif de
Melo________________________(nome
da mãe), aluno(a) devidamente matriculado(a) no curso PEDAGOGIA_________________(nome do Curso de
Graduação)
e matriculado sob o número:
2014910011______________________(número da matrícula), em nível de graduação da IFPA____________________(nome da Universidade Federal ou Instituto Federal), tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista do Programa de Bolsa
Permanência, e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar todas as condições previstas na Portaria de criação do Programa e das demais normas que venham a substituir ou complementar a legislação vigente e DECLARO que:
I – Possuo renda familiar per capita não superior a 1,5 salário-mínimo
(um salário-mínimo e meio);
II – Estou matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 (cinco) horas diárias;
III – Não ultrapasso dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estou matriculado para me diplomar;
Declaro ainda que responderei civil, administrativa e criminalmente pelas informações prestadas, inclusive no âmbito do sistema de informação do programa e
AUTORIZO o FNDE a bloquear ou estornar valores creditados em minha contabenefício, mediante solicitação direta ao Banco do Brasil S/A, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações:
1) ocorrência de depósitos indevidos;
2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público;
3) constatação de irregularidades na