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Ofício 000/BV/AGOSTO/2013

São Luis, 00 de Agosto de 2013

À sua Excelência o Senhor
Dr. Ricardo Jorge Murad
Md. Secretário de Estado da Saúde do Maranhão
São Luis – MA

Exigentíssimo Senhor Secretário
Cumprimentando Vossa Excelência, usamos deste expediente para manifestar nosso interesse na prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Parceria 11/2011/SES, a expirar dia 31.08.2013, celebrado entre a BEM VIVER e o Estado Maranhão por intermédio dessa Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à gestão de serviços médicos e de apoio técnico ambulatorial e hospitalar e operacionalização de serviços especializados no Hospital de Paulino Neves.
Visto que a saúde pública é tratada com notável importância em nosso ordenamento jurídico – constitucional e é trazida com previsão legal expressa no rol dos Direitos Sociais do art. 6°, caput, da Carta da Republica, acreditamos que tal serviço deva ser prestado com eficiência, prontidão e de forma ininterrupta pelo Estado.
Portanto, tendo em vista que esta OSCIP vem desenvolvendo todas suas funções com comprometimento e de afinco, atingindo as metas previstas em sua proposta de trabalho, sejam elas as físicas quanto as referentes à qualidade do atendimento, bem como vem atendendo a todas as obrigações estipuladas no Termo de Parceria destinado ao Hospital de Paulino Neves, acredita –se que a prorrogação ora requerida, nos moldes já inicialmente definidos, constitui –se como uma alternativa eficaz na continuidade das ações de saúde pública desenvolvidas pelo Estado naquela unidade aos beneficiários do Sistema Único de Saúde.
Com as argumentações acima apresentados, solicitamos a prorrogação do Termo de Parceria 11/2011/SES, por um igual período, ao tempo em que renovamos nossos protestos de estima consideração, subscrevendo – nos.

Cordialmente,

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Bem Viver