Anatomia

551 palavras 3 páginas
ILMO. SR.
Eduardo de Jesus Alcântara filho
Gerente da Regional Metropolitana
SEBRAE/Goiás
Nesta.

JOSÉ PAULA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Procurador Federal - Mat. 299371, Filho de JOSÉ THOMAZ DOS SANTOS e de MARIA JOSÉ DOS SANTOS, residente e domiciliado nesta Capital, portador no momento de invalidez decorrente de doença não especificada no parágrafo 1º do art. 186 da Lei 8.112/90, que o incapacita para desempenho das atribuições do cargo de Procurador, sendo impossível a aplicação do artigo 24 da Lei 8.112/90, que prevê a READAPTAÇÃO FUNCIONAL dos servidores públicos no exercício de suas atividades.

O Referido servidor tem acompanhamento médico-psiquiátrico desde o ano de 2009 com o Dr. DIEGO FRANCO DE LIMA – CRM/GO Nº 10.747; Acompanhamento Reumatológico com o Dr. GLAYDSON JERÔNIMO DA SILVA – CRM/GO Nº 8.780 e acompanhamento Psicológico e psicoterapêutico pela Drª ANNA KARLA CINTRA RIBEIRO - CRP 09/6520.

Foi sugerido pela JUNTA MÉDICA dos Servidores Público Federais sua INTERDIÇÃO, até que vislumbre a possibilidade da sua melhora. Foi encaminhado também pela Junta Médica à Advocacia Geral da União, pedido de Aposentadoria por invalidez do Procurador, o qual foi transformado em Aposentadoria por tempo de serviço, conforme portaria nº 317 de 10 de maio de 2013. Foi constituída em 04/10/2010 Empresa, sem fins lucrativo, denominada J.THOMAZ CONSULTORIA, visando executar atividades de organização associativas diversas, criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares, tendo como sócios, PEDRO HENRIQUE SILVA e ANA CAROLINA SILVA, os quais quando ambos menores, estavam sob responsabilidade de ELIZABETH JERÔNIMO da SILVA. Foi constituída em 05/10/2010 a CÂMARA ARBITRAL FEDERAL – INDÍGENA, TRABALHISTA, AMBIENTAL, com o objetivo de apoiar e promover a READAPTAÇÃO FUNCIONAL do PROCURADOR, amparando juridicamente a continuidade da sua

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