ambiental

Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
A crescente preocupação social com as questões ambientais infl uenciou a comunidade internacional e as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos países a enveredar para a elaboração de normas de proteção do meio ambiente. A conscientização de que os recursos naturais renováveis ou não renováveis são limitados clamou por uma intervenção legislativa capaz de reconstruir modelos clássicos desenvolvimentistas.
Esta reconstrução passou a impor ao desenvolvimento econômico a racional utilização dos recursos naturais e fez com que os processos industriais passassem a internalizar as externalidades ambientais.
A este novo projeto de desenvolvimento econômico, resolveu-se incluir a noção de sustentável como única forma viável de evitar a degradação do meio ambiente a níveis que permitam a sadia qualidade de vida no planeta. Para orientar esta atividade normativa, diversos princípios surgiram tanto em âmbito internacional, como no plano nacional e que serviram também para auxiliar na interpretação de conceitos legislativos e sanarem lacunas desta, até então recém nascida, disciplina jurídica. Esta aula, portanto, pretende introduzir alguns dos mais importantes princípios do direito ambiental e trabalhar a aplicação dos conceitos a eles inerentes ao caso concreto. A seguir apresentamos breves considerações teóricas sobre os principais princípios que orientam o ordenamento jurídico ambiental brasileiro.
PRINCÍPIO DO DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDA
O reconhecimento do direito à vida já não é mais sufi ciente. Passa-se a uma nova concepção de que o direito à vida não é completo se não for acompanhado da garantia da