AMB- ASSOCIAÇÃO MEDICO BRASILEIRA

CASO AMB( 1996)

O presente caso em análise trata-se de um processo administrativo número 61/2009 instaurado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros privados e Capitalização em face da Associação Médica Brasileira- AMB. A relatora do processo foi a doutora Neide Malard. A Associação Médica Brasileira é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 26 de janeiro de 1951, cuja missão é defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira. A entidade, presidida atualmente por Florentino de Araújo Cardoso Filho, possui 27 Associações Médicas Estaduais e 396 Associações Regionais. Compõem o seu Conselho Científico 53 Sociedades Médicas que representam as especialidades reconhecidas no Brasil. Assim sendo, o mercado relevante dessa associação é a prestação de serviços médicos hospitalares de âmbito nacional. A Denúncia feita foi a de que a AMB teria adotado uma prática anticompetitiva configurando uma infração contra a ordem econômica por afronta ao dispositivo no inciso II do artigo 21 da lei 8.884/1994( revogada pela lei 1.529/2011) obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes. Uma Prática anticompetitiva pode ser entendida com uma grande variedade de práticas comerciais a que uma empresa ou grupo de empresas pode aderir a fim de restringir a concorrência interempresarial para manter ou aumentar sua posição relativa no mercado e seus lucros, sem necessariamente fornecer bens e serviços a preços mais baixos ou de melhor qualidade. Essas práticas incluem fixação de preço e outros acordos de cartelizarão, abusos de uma posição dominante ou monopolização, fusões que limitam a concorrência e acordos verticais que excluem novos concorrentes do mercado. Igualmente as práticas restritivas, ou anticompetitivas, verticais são limitações impostas pelos ofertantes de produtos ou serviços a outros agentes econômicos com os quais se relacionam comercialmente