Alguém Na Família

alguém na família, idoso ou defici- ente, que já receba o BPC, este valor
ENTRA
no cálculo da renda familiar.
EM CASO DE MORTE, O BPC NÃO
PODE SER TRANSFERIDO PARA
OUTRA PESSOA DA FAMÍLIA.
O BPC não é transferido em caso de morte. Por exemplo, se os pais falece- rem, o direito de receber o BPC não pas
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sa para os filhos. Somente os valores não retirados em vida pelo beneficiário pode passar para outras pessoas da família.
DE ONDE VEM O DINHEIRO QUE
PAGA O BPC.
Todo o dinheiro do
BPC vem do Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Esse Ministério cuida do Fundo Nacional de Assistência Social.
O BPC investiu 7,5 bilhões de reais em
2005 e está atendendo mais de 2 mi- lhões de brasileiros. E estes números não param de crescer e de beneficiar mais brasileiros que não têm condições de viver com dignidade.
AS LEIS QUE GARANTEM O
DIREITO AO BPC.
A Lei Orgânica da Assistência So
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cial – LOAS regulamentou o BPC, que está previsto na Constituição Federal.
Em 2003, o Estatuto do Idoso re
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duziu de 67 para 65 anos a idade mínima para o re
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querimento dos idosos. As
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sim, mais idosos puderam receber o BPC.
LEMBRETES
O CARTÃO DO BPC É SEU.
CUIDE BEM DELE.
Não empreste o seu cartão, nem diga a sua senha para ninguém. Em caso de perda ou roubo, informe imediata
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mente ao banco onde você recebe o
BPC.
NÃO ESQUEÇA DE INFORMAR
SEU ENDEREÇO.
Se você mudar de endereço, in
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forme à agência do INSS mais próxima da sua casa. Não esqueça de informar também a ocor
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rência de óbito (se falecer a pessoa que recebe o BPC).
QUALQUER PESSOA PODE
REQUERER O BPC. VOCÊ NÃO
PRECISA PAGAR A NINGUÉM PARA
FAZER ISSO POR VOCÊ.
O BPC é um benefício da assistên
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cia social, e todos os serviços para o seu requerimento são públicos. Por isso, você não precisa pagar por eles.
BPC É LEI. SE ALGUÉM FICAR COM
O SEU CARTÃO, ISSO É CRIME.
O Estatuto do Idoso é muito claro.
Ninguém tem o direito de reter o cartão de um idoso que recebe o BPC, seja qual