alegacoes finais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ............
(espaço de costume)
Autos do processo nº ............
XXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:
BREVE RELATÓRIO
O ora réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33 c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, pois, segundo a exordial acusatória, teria no dia 13/04/2007, às 13h e 20 min., no interior da Penitenciária ............, situada no Município de .................., mantido em depósito 35,28 gramas de substância entorpecente, totalizando sete “buchas” da substância conhecida cientificamente como cannabis sativa de lineu, cujo princípio ativo serve para causar dependência física e psíquica àqueles que dela são usuários.
Consta, ainda, dos autos que a tal substância fora encontrada na caixa de esgoto da cela na qual se encontravam outros detentos, sendo certo que a imputação da conduta delituosa deveu-se, tão-somente, ao fato de ter sido o ora réu encontrado no banheiro, no exato momento da revista da referida cela.
Não obstante o esforço do Órgão Ministerial, a pretensão punitiva merece ser julgada analisando os fatos que serão demonstrados a seguir.
DO MÉRITO
Em que pese a acusação movida contra o ora réu, importante frisar que a procedência da pretensão punitiva estatal vê-se prejudicada em razão das contradições apresentadas no bojo dos autos, e a isto acrescente-se que o ora réu nega a autoria do crime, manifestada às fls. .....
Concordemente, o único elemento de prova que milita em desfavor do ora réu é, segundo os próprios Agentes Penitenciários, “uma indução em razão do comportamento suspeito do acusado”, contudo, sem descreverem com a devida minúcia a qual comportamento suspeito se referiam, ou embasaram suas acusações.
Assim, o que se percebe até então, pela narrativa fática, é que haviam outros