Alca

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), uma idéia lançada pelos Estados Unidos, surge em 1994, durante a realização da Cúpula das Américas, quando foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, e assim formar uma área de livre de comércio para as Américas, até o final de 2005.

Por decisão posterior a ALCA tem o prazo mínimo de sete anos para sua formação, a partir de 2005, mas nesse instante enfrenta oposição para sua implementação, tanto do Congresso dos Estados Unidos, cujos congressistas historicamente defendem os interesses locais dos seus eleitores, quanto dos demais países do Continente Americano.

Se implantada, a ALCA poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo, superando mesmo a União Européia. Seu Produto Interno Bruto (PIB) será da ordem de 12.600 trilhões de dólares (2 trilhões a mais que a UE), e sua população alcançará os 825,3 milhões de habitantes, mais do dobro da registrada na União Européia.

O governo do Presidente Bill Clinton propôs a implementação imediata de acordos parciais, com abertura total do mercado em 2005, mas enfrentou a oposição do Partido Republicano, majoritário no Congresso norte-americano, que não cedeu ao pedido de autorização para aplicar o instrumento conhecido como "fast track" (via rápida), ou seja, de negociação rápida e sem qualquer interferência do Congresso quanto à apresentação de emendas à propostas de acordos comerciais apresentados pelo Executivo.

O Governo do Presidente George W. Bush, eleito para o período 2002-2005, obteve autorização do Congresso Norte-americano para aplicar o "fast track", fortaleceu a Agência de Comércio dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR), e, por fim, autorizou o Secretário Robert B. Zoelick da USTR, a acelerar as negociações para a criação da ALCA.

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