Alberico
OUTORGANTE: Alberico Gomes De Oliveira
NACIONALIDADE: Brasileiro
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Rua Grumedes Sandoval Santos N.384 Teixeira de Freitas-BA
DOCUMENTOS: RG 11428000 24 CPF: 879.616.018-72 Data Nascimento: 17/03/1949
OUTORGADOS:
MARCELO JOSE CARDOZO DIAS, brasileiro, casado, RG 4.265.474-4, CPF 745.473.569-04 e Registro de Despachante Aduaneiro 9D.00.228, residente e domiciliado em Paranaguá – PR;.
CLEVERTON BATISTA PEREIRA , brasileiro, casado, RG 5.842.200-2, CPF 959.556.829-53 e Registro de Despachante Aduaneiro 9D.02.127 residente e domiciliado em Paranaguá – PR.
ELIZEU GUIMARÃES JÚNIOR, Despachante Aduaneiro, Solteiro, RG.6.971.365-3-SSSP-PR, CPF/MF Nr. 025.219.289-33, e Registro de Despachante Aduaneiro Nr. 9D.01.600,
CLAUDINEIA ROCHA – Despachante Aduaneiro, solteira, RG 4.528.345-3, CPF:767.980.709-49 e Registro de Despachante Aduaneiro 9D.02.497 residente e domiciliada em Paranaguá - PR.
PODERES:
Representar o outorgante no desembaraço aduaneiro de bagagem desacompanhada perante as Companhias de Docas e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO nos portos e aeroportos brasileiros. Exercer as atividades previstas nos artigos 808,809 e 810 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 6759 de 05/02/2009, combinado com o Art. 1o. do Decreto 646 de 09.09.1992, inclusive podendo ser habilitado no Sistema Integrado de Comércio Exterior, SISCOMEX e MANTRA; assinar Termos de Responsabilidade em cumprimento de obrigação tributária, com ou sem fiança bancária, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria, conforme Art. 24 do já citado Decreto; receber e tomar ciência de notificações, intimações e autos de infração; requerer cancelamento de Declaração de Importação conforme IN (SRF) 34/98; empresas permissionárias de estabelecimentos com os recintos alfandegados, podendo assinar e processar na condição de habilitado a Declaração de Transito Aduaneiro.