Ajuste fiscal
O que é ajuste fiscal ?
O ajuste fiscal é um conjunto de medidas dedicadas a promover o equilíbrio macroeconômico de um órgão público ou privado, uma administração racional feita por meio de um alinhamento contábil planejado e transparente, racionalizando despesas e buscando ampliar as receitas, com vistas à formação de um “caixa” suficientemente para investimentos.
O governo federal possui balancetes e demonstrativos de resultados, desenvolvidos para descrever, de maneira precisa, todas as receitas e despesas previstas para um determinado período, certificando-se, de que a verba disponível será suficiente para arcar com todos os compromissos assumidos.
Quais as propostas para a realização do ajuste fiscal ?
Abono salarial (renda extra dada anualmente para quem ganha até dois salários mínimos).
Seguro-desemprego - aumento de 6 meses para 12 o período trabalhado para poder receber o benefício. Especialistas dizem o corte vai prejudicar setores vulneráveis de trabalhadores temporários.
Seguro-defeso - pago aos pescadores no período em que a pesca, será restrita.
Pensão por morte e auxílio doença - também são endurecidas as regras para obter o benefício.
A proposta, ainda em análise no Congresso, retira benefício dado às empresas para tentar manter os empregos. Empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%. Empresários ameaçam começar a demitir se a alta for aprovada.
O Governo decidiu, por meio de medida provisória, que os bancos, que apesar da crise seguem tendo bons desempenhos, paguem mais impostos por seus lucros a partir de setembro. A taxa passa de 15% para 20%.
O governo diz que haverá congelamento de verba, no caso do habitacional Minha Casa, Minha Vida. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de infraestrutura do Governo, vai ser cortado. Obras de infraestrutura do programa, espalhados por todo o país, podem atrasar, e provavelmente haverá corte de empregos na construção