Agrotoxicos

TCU aponta falhas graves e risco à saúde na liberação de agrotóxicos no Brasil
Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | 07/03/2014 12:00
Uma das mais graves é a ausência de documentos e de estudos que a indústria de veneno deve apresentar quando pede ao País o parecer que determinará se produto pode ser comercializado
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrou falhas gritantes no setor responsável pela avaliação de riscos dos agrotóxicos para a saúde da população. Uma das mais graves é a ausência de documentos e resultados de estudos que a indústria de veneno deve apresentar quando requisita o parecer que determinará se um produto pode ou não ser comercializado.
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A Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa, segundo o TCU, liberava o Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) - parecer imprescindível para registro e comercialização dos produtos - mediante um simples termo de compromisso, sobre o qual não há comprovação de cumprimento em muitos dos casos analisados. Em pelo menos 17 processos analisados, foram encontrados pareceres favoráveis a registros amparados em singelos termos de compromisso.
O procedimento é uma espécie de “gambiarra” e, segundo o TCU, contraria frontalmente o que prevê a legislação sobre a emissão de pareceres toxicológicos. Também leva riscos à população na medida em que produtos são liberados sem a comprovação de análise laboratorial - como estudos de resíduos, intervalo de segurança e limites -, que a indústria de produtos formulados deve apresentar quando requisita o registro.
O pior, diz o TCU, é a possibilidade do pedido de registro ser rejeitado quando o produto já tiver sido despejado nas lavouras.
Foto mostra a diferença entre um solo cultivado organicamente (esquerda) e outro que recebeu a adição de adubos