agricultura familiar

AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura brasileira apresenta uma grande diversidade regional, tanto em termos das formas de ocupação das terras como dos sistemas produção e suas inserções nos mercados regionais, nacional e internacional. No entanto, esta diversidade até bem recentemente não era captada pelas informações oficiais, especialmente pelo Censo Agropecuário, uma vez que não se separavam as informações relativas à agricultura familiar especificamente. Somente a partir do último Censo Agropecuário, realizado em 2006 e divulgado em 2009, é possível organizar as informações estatísticas considerando-se as duas principais categorias socioeconômicas presentes no meio rural: a agricultura patronal e a agricultura de base familiar.
Pela Lei 11.326 (24.07.2006), considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I- Deter área não superior a quatro módulos fiscais;
II- Utilizar predominantemente mão-de-obra familiar na execução das atividades agropecuárias;
III- Ter renda familiar predominantemente do estabelecimento agropecuário;
IV- Dirigir o estabelecimento contando com a participação da família.
Entre a data de realização do penúltimo censo (1995-96) e o último (2006) ocorreram grandes alterações no cenário agropecuário do país. Em grande medida, essas mudanças estão conectadas ao conjunto de transformações que ocorreu na economia brasileira, destacando-se a abertura comercial, a liberalização dos mercados e a estabilidade macroeconômica do país. Este processo remodelou o setor agropecuário, destinando-lhe novas funções. Por um lado, passou a ser mais expressiva a participação das commodities agropecuárias no conjunto das exportações do país (agricultura empresarial), ao mesmo tempo a produção agrícola para o mercado interno sofreu fortes impulsos. Este segundo aspecto provocou impactos diretos sobre o sistema familiar de produção, colocando-o em um patamar que já não era mais