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(Sem Remunerao de Bolsa - Estgio) Entidade Mantenedora ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Mantida UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - Plo de Apoio Presencial de FORMTEXT Cuiab Endereo do Plo FORMTEXT Avenida Fernando Correa da Costa, n 374, Bairro Poo Fone FORMTEXT 65 3052-6520 Representada na forma de seu Contrato Social CLUSULA 1 Este instrumento tem por objetivo formalizar as condies para a realizao de Estgio de Estudante e particularizar a relao jurdica existente entre ESTAGIRIO, INSTITUIO DE ENSINO E INSTITUIO CONCEDENTE, caracterizando a no vinculao empregatcia nos termos da legislao vigente. CLUSULA 2 O objetivo do presente estgio proporcionar ao aluno ESTAGIRIO treinamento prtico e aperfeioamento tcnico, cultural e social como complemento de ensino. CLUSULA 4 O presente estgio ser realizado sem remunerao de bolsa - estgio, isto , no haver concesso de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestao, bem como no haver auxlio-transporte, auxlio alimentao e nem auxlio sade nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008. CLUSULA 5 Da vigncia e da Jornada de Estgio Pargrafo Segundo O ESTAGIRIO ter sua jornada de estgio reduzida metade, nos perodos de avaliao escolar. CLUSULA 6 Ao ESTAGIRIO ser concedido o direito de Recesso no remunerado, por 30 (trinta) dias, que poder ser concedido em perodo contnuo ou fracionado, sempre que o estgio tiver durao igual ou superior a 1(um) ano. Caso a vigncia do estgio for inferior a esse perodo, ser-lhe- concedido o recesso de forma proporcional. Em ambos os casos, o recesso dever ser concedido preferencialmente durante o perodo de frias escolares, nos termos do artigo 13 da Lei 11.788/2008. Pargrafo nico O perodo de recesso concedido ao ESTAGIRIO, dever ser usufrudo dentro do perodo de vigncia indicado no item I, da Clusula 5, obrigatoriamente. CLUSULA 7 - Das Obrigaes do ESTAGIRIO I - cumprir com empenho e interesse toda programao estabelecida para seu Estgio II - observar, obedecer e cumprir as normas internas da