Advogada

TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Questão 1
Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido?

Segundo Rodrigo Dalla Pria, norma jurídica são as mensagens construídas em atividade interpretativa a partir de textos jurídicos - positivos, que são os elementos que compõem os sistemas jurídicos - normativos e que devem ser produzidas por autoridade juridicamente competente.
A norma jurídica processual são normas que regulam as condutas dos juízes e dos demais órgãos jurisdicionais, que é o chamado sistema secundário ou de direito processual.
Por um lado, é possível falarmos em autonomia do Direito Processual em relação ao direito material, pois é inegável que o direito processual tem o seu lugar entre as disciplinas didaticamente autônomas do Direito. Ocorre que as regras e princípios processuais disciplinam a forma por meio da qual, as regras e princípios de direito material são caracterizados, daí, concluí-se que o direito processual está interligado ao direito material.
Podemos sim falar em direito processual tributário, pois apesar de historicamente a evolução normativa ocorrida no plano jurídico material, não é simetricamente acompanhada por uma evolução normativa do sistema processual, esta, acaba por ser percebida tão somente pela aplicação das técnicas processuais de efetivação do direito tributário, por exemplo.

QUESTÃO 2

Diz- se que lide é “o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Desmitificando tal conceito, pergunta-se: que é lide (conflito)? Como se constitui (juridicamente)? Há lide (conflito) tributária?

Conforme entendimento de Rodrigo Della Pria, temos que lide é a lesão ou a ameaça de lesão a direito. Esta, devendo ser tomada como fato jurídico constituído mediante sujeito juridicamente autorizado a produzi-lo, por exemplo, o titular