Admissão temporária para o aperfeiçoamento ativo

463 palavras 2 páginas
CENTRO PAULA SOUZA

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAPETININGA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR.

Admissão Temporária para o Aperfeiçoamento Ativo

Itapetininga, SP

2º Semestre/ 2012

Admissão Temporária para o Aperfeiçoamento Ativo

Itapetininga, SP

2º Semestre/ 2012

Admissão temporária para o aperfeiçoamento ativo

É o regime aduaneiro especial que permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a conserto, reparo ou restauração ou, ainda, a operações de industrialização relativas ao beneficiamento, à montagem, à renovação, ao recondicionamento, ao acondicionamento ou ao recondicionamento aplicados ao próprio bem.

Operações de aperfeiçoamento ativo

Operações de industrialização relativas ao beneficiamento, à montagem, à renovação, ao recondicionamento, ao acondicionamento ou ao reacondicionamento aplicadas ao próprio bem; e conserto, o reparo, ou a reparação de bens estrangeiros, que devam retornar, modificados, ao país de origem.

Fig01

Fig02

Operações de aperfeiçoamento ativo

Beneficiamento: modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

Montagem: consiste na reunião de produtos, peças ou partes, de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;

Acondicionamento ou

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