Admissão temporária para o aperfeiçoamento ativo
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAPETININGA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR.
Admissão Temporária para o Aperfeiçoamento Ativo
Itapetininga, SP
2º Semestre/ 2012
Admissão Temporária para o Aperfeiçoamento Ativo
Itapetininga, SP
2º Semestre/ 2012
Admissão temporária para o aperfeiçoamento ativo
É o regime aduaneiro especial que permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a conserto, reparo ou restauração ou, ainda, a operações de industrialização relativas ao beneficiamento, à montagem, à renovação, ao recondicionamento, ao acondicionamento ou ao recondicionamento aplicados ao próprio bem.
Operações de aperfeiçoamento ativo
Operações de industrialização relativas ao beneficiamento, à montagem, à renovação, ao recondicionamento, ao acondicionamento ou ao reacondicionamento aplicadas ao próprio bem; e conserto, o reparo, ou a reparação de bens estrangeiros, que devam retornar, modificados, ao país de origem.
Fig01
Fig02
Operações de aperfeiçoamento ativo
Beneficiamento: modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;
Montagem: consiste na reunião de produtos, peças ou partes, de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;
Acondicionamento ou