Administração Pública

Curso de Administração Pública
Disciplina: Seminário Temático II
Tutora: Profa. Eluiza Alberto Morais Watanabe Aluno: Alan dos Santos Barbosa
Matrícula: 100148123
Semana 4) Importância e Gestão da Educação Pública
CURY,Carlos Roberto Jamil. (2008). A educação básica como direito. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 38, n.134, Agosto.
BRITO,Lydia Maria Pinto e HOLANDA, Francisco Carlos Bandeira. Gestão pública participativa na educação. (2009). PRETEXTO, Belo Horizonte, Vol. 10, No 1 -janeiro/março, p. 29-48.
Perguntas:
1) A educação pública brasileira sofre de uma séria distorção. Educação infantil,ensino fundamental e ensino médio de baixa qualidade contrastando com boas universidades públicas, altamente competitivas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), criou um novo conceito, o de educação básica e determinou que esta reuniria as três etapas que a constituem: a educação infantil,o ensino fundamental e o ensino médio. Para Cury (2008) "resulta daí que a educação infantil é a raiz da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio é seu acabamento. É dessa visão holística de “base”,“básica”, que se pode ter uma visão conseqüente das partes". A educação básica é declarada na Constituição Federal de 88 como direito do cidadão e dever do Estado. Porém, estar previsto constitucionalmente, por si só, não é suficiente para fazer com que um direito seja garantido. Diversos preceitos constitucionais são violados diariamente pelo próprio estado, dentre eles a obrigação de prover educação básica de qualidade para todos os cidadãos brasileiros. Esta discussão torna-se relevante para este curso porque parte da responsabilidade pela educação básica foi delegada aos estados e municípios. Não obstante, a realidade das administrações municipais brasileiras têm provado que educação não é uma prioridade das administrações públicas locais. Como reverter este quadro? Escreva três parágrafos (introdução, desenvolvimento e