Administração publica
É o conjunto de órgãos do Estado, com a finalidade de administrar os setores contábeis orçamentários dos órgãos públicos. Realizar licitações e gerenciar a ligação entre empresas públicas e privadas
Diferencie ESTADO, GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTADO – é uma sociedade politicamente organizada em um território.
GOVERNO – é o conjunto de órgãos e as atividades que conduz politicamente o estado
ADM. PUBLICA – em sentido estrito tem a função de realizar concretamente as diretrizes do governo.
Funções da Administração
VOLITIVAS – são exercidas por órgãos de decisão
DIRETIVAS – são exercidas pelos órgãos de direção
EXECUTIVAS – são exercidas pelos órgãos que cumprem as decisões e instruções dos órgãos volitivos e diretivos.
Conceito de Administração Direta
Constitui-se dos órgãos que estão ligados diretamente ao poder central integrante da estrutura Administrativa da Presidencia da Republica e dos Ministérios.
Conceito de Administração Indireta
Esta indiretamente vinculada ao chefe de um dos poderes não fazendo parte de sua estrutura organizacional.
O que são concessionárias e permissionárias de serviços públicos
CONCESSAO – contrato de concessão vinculado a lei, o concessionário obtém lucro, sujeito a alteração ou revogação. Ex: transporte coletivo, água, energia elétrica.
PERMISSAO – não existe contrato, ato administrativo, gratuito ou remunerado, poder unilateral do Estado. Ex: realização de casamento.
A diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista?
São três as principais diferenças entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, a saber:
a) a forma jurídica;
b) a composição do capital; e
c) o foro processual (somente para as entidades federais).
Classifique os serviços públicos.
Os serviços públicos podem ser classificados em:
• Delegáveis: • Indelegáveis: • Administrativos: • De utilidade