Adiantamento de cambio

O contrato de câmbio evidencia a troca de moeda estrangeira por moeda nacional, nas operações comerciais internacionais. A contratação de câmbio se faz através das mesas de câmbio das instituições financeiras autorizadas.

SLIDE 2

PROCEDIMENTO

É proibido o trânsito e o comércio de moeda estrangeira em nosso país, portanto, todo recurso em moeda estrangeira que entra no Brasil deve ser transformado em Reais num prazo de até 90 dias, sob pena de o valor da ordem de pagamento ser devolvido ao remetente em sua totalidade. Quando é recebida uma ordem de pagamento do exterior, mesmo que a empresa ainda não tenha decidido sobre um ACC ou um ACE, quando já em posse de documentos de embarque, deve-se entrar em contato com a mesa de câmbio e contratar, em tempo real, o fechamento do câmbio, através das taxas de mercado.

ALTERAÇÕES

As alterações admitidas nos contratos de câmbio, devem ser necessariamente formalizadas e registradas no Sisbacen, sendo referentes à:

prazo para liquidação do contrato de câmbio;

cláusulas e declarações obrigatórias

forma de entrega da moeda estrangeira;

natureza da operação;

pagador/recebedor no exterior;

percentual de adiantamento;

código do Registro Declaratório Eletrônico

SLIDE 3

CANCELAMENTO

O cancelamento de contrato de câmbio ocorre mediante consenso das partes e é formalizado por meio de novo contrato, no qual as partes declaram o desfazimento da relação jurídica anterior, com a observância aos princípios de ordem legal e regulamentar aplicáveis.

Quando não houver consenso para o cancelamento, podem os bancos autorizados a operar em câmbio proceder à baixa do contrato de câmbio de sua posição cambial, observadas as exigências e os procedimentos regulamentares aplicáveis a cada tipo de operação.

A baixa na posição de câmbio representa operação contábil bancária.

LIQUIDAÇÃO

A liquidação de contrato de câmbio ocorre quando da entrega de ambas as moedas, nacional e