Comex
Nome: Matheus Oliveira Marques
ACC - Adiantamento de Contrato de Câmbio
Definição
Adiantamento de recursos de moeda nacional referente aos valores a serem exportados antes (através de Adiantamento sobre Contrato do Câmbio - ACC) e/ou após o embarque das mercadorias (através de Adiantamento Cambiais Entregues - ACE).
Beneficiários
Pessoas jurídicas exportadoras.
Características
Valor
Sem valor específico, podendo ser até 100% do valor do contrato de câmbio de exportação, na condição negociada (FOB, CIF, etc).
Prazo
Até 360 dias.
Encargos
Libor + spread incidentes sobre o valor em moeda estrangeira.
IOF: alíquota 0%, conforme legislação em vigor.
Taxa de Abertura de Crédito - TAC: conforme tabela de tarifas e serviços da instituição financeira.
Taxa de Serviços de Câmbio - TSC: conforme tabela de tarifas e serviços da instituição financeira.
Forma de Liberação
Integral, valor convertido em reais, liberado em conta corrente bancária.
Forma de Pagamento
Dos encargos: Libor + spread , convertidos em reais pela taxa de câmbio do dia do débito, podendo ser na data de contratação do ACC (antecipado ) ou após embarque, na data de vencimento estabelecida no contrato de câmbio
Do principal: após embarque, na data de vencimento estabelecida no contrato de câmbio.
Garantias
- Contrato de câmbio de exportação.
- Outras a critério da instituição financeira.
Outras Considerações
Não ocorrendo a exportação a operação de ACC será convertida em uma operação de crédito em moeda nacional, devendo o exportador arcar com todos os custos pertinentes de uma operação de crédito em moeda nacional.
O contrato de câmbio poderá prever a operação de ACE após a entrega dos documento do embarque.
ACE - Adiantamento Sobre Cambiais Entregues
Definição
Empréstimo destinado a antecipar recursos ao exportador, em moeda nacional, após embarque das mercadorias, amparado na efetiva entrega