AD Civil

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil II.
Curso: Direito.
Professor: Patrícia Fontanela.
Nome do aluno: Rhamilly Marcelino Hilário.
Data: 21/10/13.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Para realizar esta atividade faça primeiramente a leitura o texto abaixo, cuja autoria é do professor Sílvio de Salvo Venosa: Negócio Jurídico

O negócio jurídico tem origem na doutrina alemã; foi assimilado pela Itália e posteriormente por outros países. Fundamentalmente, consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, embora haja profundas divergências em sua conceituação na doutrina. Trata-se de uma declaração de vontade que não apenas constitui um ato livre, mas pela qual o declarante procura uma relação jurídica entre as várias possibilidades que oferece o universo jurídico. Inclusive, há ponderável doutrina estrangeira que entende que o negócio jurídico já é uma conceituação superada, tendo em vista o rumo tomado pelos estudos mais recentes (Ferri, 1995:61). Há, sem dúvida, manifestações de vontade que não são livres na essência, mormente no campo contratual, o que dificulta a compreensão original do negócio jurídico.
É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, onde repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade no direito ocidental, mormente na Itália, Alemanha e França. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tuteladas