AD Administração Pública Gerencial.
Disciplina: Administração Pública Gerencial.
Curso: Tec Gestão Segurança Pública
Professor: Onei Tadeu Dutra
Nome do aluno: xx
Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pt).
Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pt)
Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pt).
Questão 4 – Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar; (2,0)
Boa sorte!
Resposta 1 – Estado Democrático de Direito é qualquer tipo de Estado, desde que constituído por lei e basicamente moldado nos direitos individuais naturais de liberdade, segurança e propriedade, com subordinação às normas jurídicas cujos princípios estão fundamentados na preocupação constante em reafirmar e garantir os direitos fundamentais pela submissão dos órgãos do Estado às normas jurídicas, com reforço aos sistemas de fiscalização como também das regras constitucionais e a inclusão política.
Resposta 2 – Estado Representativo é forma predominante do Estado moderno. Configurado por um representante do povo frente a uma nação e basicamente representando os interesses da população. Pode se constituir por Revolução, por Guerra civil ou ainda por caminhos democráticos. São exemplos de Estado Representativo as Monarquias constitucionais; Monarquias Parlamentares e Repúblicas Presidenciais.
Resposta 3 – As Características dos Governos Militares:
A Concentração do Poder no Executivo Nacional, o governo por meio de Decretos (Atos Institucionais), os Planos Nacionais de Desenvolvimento, Cassação de Direitos Políticos , a