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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Processo Penal: Prisões, Sentença e Ritos
Curso: Direito
Professor Tutor: Alexandre Botelho
Nome do aluno: haroldo
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia o caso abaixo e responda as questões (cada questão vale 2,00 pontos).

Homero e Hermenegildo, ambos maiores de idade, com 18 e 21 anos respectivamente, ao início da manhã, passeavam pela Praia do Rosa, no Município de Imbituba/SC, quando decidiram subtrair o aparelho de som de um carro que estava estacionado na rua de acesso à praia. Para alcançar seu objetivo, valeram-se de uma chave “micha”, rompendo, desta forma, a segurança do veículo. Após subtraírem o aparelho de som, Homero e Hermenegildo guardaram a res furtiva em seu próprio veículo e foram curtir o dia na praia. No final de tarde, por volta das 18h, resolveram deixar a praia e retornar para suas residências, em Florianópolis. Na rodovia de saída da praia estava ocorrendo uma Blitz. Após receberem a ordem de parada, emanada por um dos policiais militares que realizava a blitz, Homero, que dirigia o veículo empreendeu fuga, sendo, então, perseguidos por uma viatura da Polícia Militar. Durante a perseguição, Hermenegildo lança o aparelho de som subtraído no início da manhã pela janela do veículo em movimento. Ato contínuo ingressaram em uma rua sem saída e foram abordados pelos policiais militares, que os prenderam em flagrante delito pelo crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, III e IV). Conduzidos à Delegacia de Polícia, a autoridade de plantão lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Em seu depoimento, os policiais militares informaram que os conduzidos desobedeceram ordem legal de parada, empreenderam fuga e