Acesso e permanência na educação básica

A nossa história pontua uma série de mudanças importantes na esfera da Educação Básica. Apesar da falta de interesse do povo pela política por associá-la à corrupção, conforme citado no fórum em discussão sobre as políticas públicas, muitos brasileiros tem se envolvido direta e indiretamente na área educacional.

Estudantes que hoje atendem as universidades são frutos do trabalho daqueles que superaram muitos obstáculos com a finalidade de criar programas para o desenvolvimento da educação em nosso país. Podemos destacar os PCNS, PDE, PDDE, PNE criados no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, entre outros, o FNDE que visa à melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental e à permanência das crianças nas escolas públicas para que alunos de baixa renda tenham oportunidade de adquirir autonomia através dos estudos.

Em função desses programas, vários Estados e Municípios tem exigido capacitação dos profissionais da educação levando o nosso país ao avanço na redução das desigualdades sociais e regionais. Se esses profissionais não atenderem tal demanda, como conseguirão desenvolver de modo eficaz a elaboração e a organização de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais? Vale lembrar que em 1932 foi criado o Manifesto dos Pioneiros por um grupo de vinte e cinco educadores que se preocuparam com o futuro educacional do nosso país. Esse documento de grande repercussão resultou num artigo específico na Constituição de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União “fixar o plano nacional de educação compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do País”.

O aumento do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais quanto ao acesso e à permanência na educação pública, e a democratização na gestão do ensino