Acadêmico
Processo autuado sob o n°…
ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por ISABEL DA SILVA, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado NOME COMPLETO…, com base nos autos… de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito..., em face de WALTER COSTA, já qualificado nos autos, vêm, respeitosamente, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, interpor:
RECURSO DE APELAÇÃO
Assim sendo, requer que o mesmo seja recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de justiça.
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
NOME E ASSINATURA DO ADVOGADO
Número de inscrição na OAB.
Endereço onde recebe intimações
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: Antônio da Silva Júnior, representado por Isabel.
Apelado: Walter Costa.
Origem: …ª Vara Cível do Foro Regional de Cidade…, autos n°…
EGRÉGIO TRIBUNAL
I – DA AÇÃO PROPOSTA E DA SENTENÇA RECORRIDA
Ocorre que em janeiro de 2009, o autor, representado pela sua progenitora, entrou com uma ação de reparação de danos morais e patrimoniais.
Em síntese, a autora relata que em janeiro do mesmo ano, seu filho Antônio de 7 anos de idade voltava da escola na zona rural do município onde mora, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. Este fato lhe ocasionou danos à saúde, obrigando-o a tratamento longo e custoso.
Com base nesses fatos, o juízo proferiu sentença julgando improcedente a ação, alegando que o proprietário do animal, Walter Costa, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos” e que o prazo prescricional da ação, 3 (três) anos, já havia decorrido, como o fato ocorreu em janeiro de 2005.
II – DAS RAZÕES PARA A REFORMA DA SENTENÇA
Inicialmente, a sentença encontra-se em desconformidade com o