Academica

Hospital dos Rins de Montes Claros- MG Clínica de Doenças Renais Relatório Social No dia 17 de maio de 2013, a usuária Maria Antônia Eleutério, residente na cidade de Guanambi-BA, na rua Presidente Prudente, 322 no bairro Boa Esperança, nos solicitou orientações referente ao TFD (Tratamento Fora do Domicílio) do município em que reside, uma vez que ela, recém transplantada renal, necessita comparecer periodicamente ao Hospital do Rim de Montes Claros -MG para acompanhamento médico ambulatorial. A usuária realizou transplante renal no mês de dezembro de 2012, e anteriormente fazia sessões de hemodiálise na cidade em que mora (Guanambi-BA), no entanto, o município não oferece o tratamento e acompanhamento para os transplantados, assim, os pacientes que necessitam de tais serviços são encaminhados para o hospital especializado mais próximo da sua cidade de origem. A usuária relata que buscou informações diversas vezes na prefeitura de seu município a fim de ter suas despesas advindas do tratamento periódico em Montes Claros –MG custeadas, no entanto, foi informada, erroneamente, pela assistente social da prefeitura que não possui tal direito e que o município está em contenção de gastos. Ressalta ainda, que depois de muita insistência a prefeitura da referida cidade cedeu o transporte para que ela viajasse, só que para isso a usuária teria que custear a gasolina. Diante de tais informações, orientamos a referida usuária sobre seus direitos consoantes preconizados na portaria MS/GM de 1999 e na resolução N° 532 de 08/09/2000, “que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora Domicílio no Sistema único de Saúde (SUS), com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS (TFD, 2000, p.44), e portaria n° 2488, os pacientes em tratamento fora domicílio possuem o direito de serem assistidos pelos programas no que tange a viabilização dos recursos disponíveis (Transporte e Ajuda de Custo).