Aborto
_____, brasileira, viúva, dos serviços larários, portadora da carteira de trabalho e previdência social n. _____, residente e domiciliada na Rua _____, n. ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Advogado subfirmado, requerer ALVARÁ DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ, pelas razões e sob os fundamentos que passa expor:
A requerente encontra-se com idade gestacional de 22 semanas e 6 dias, estimado o peso fetal em 542 gramas. Ocorre que o feto apresenta malformação cérebro-espinhal, diagnosticada a patologia de hidroanencefalia e holoprosencefalia, conforme laudo médico anexo.
Face a gravidade do caso, é necessária a interrupção da gravidez com brevidade, cuja forma e procedimento serão discutidos pelo grupo de médicos obstétricos, a fim de garantir a integridade física da gestante.
Nas palavras dos experts que firmam o laudo: “O feto antes da interrupção receberá uma medicação por via do cordão umbilical (cloreto de potássio) o que induzirá ao sono profundo com posterior parada cardíaca, só então será realizado o procedimento para esvaziar o útero.”
Segundo a literatura, o prognóstico do feto é letal, as patologias apresentadas são incompatíveis com a vida. Do ponto de vista materno, os riscos de complicações na gravidez são os inerentes a qualquer trabalho de parto, acrescido o risco psíquico-emocional.
Cumpre salientar que a gestante é portadora do vírus HIV, com diagnóstico positivo há aproximadamente (7) sete meses, ministrando no curso da gravidez, medicamentos antiretrovirais, os quais provavelmente não interfeririam na gestação caso o feto fosse bem formado.
De resto, a autora foi entrevistada por diversas vezes pela equipe médica e pelo grupo de psicologia junto ao Hospital-Dia Obstétrico, vinculado ao Hospital Geral de