Aborto? ? Lei e Religião no Brasil

1.Justificativa
2.Objetivos
2.1.Objetivo Geral
2.2.Objetivos Específicos
3.Metodologia
3.1.Procedimento
3.2.Técnica de Pesquisa
4.Cronograma
Bibliografia

Introdução

O aborto é um assunto polêmico que divide as opiniões de juristas, religiosos e da sociedade. Enquanto uns apóiam a legalização do aborto, considerando que a mulher tem o direito de dispor do próprio corpo, outros são contra a legalização do aborto, pois o considera um atentado contra o direito à vida. O assunto, além de polêmico, envolve questões de saúde pública, religiosas, econômicas, sociais e políticas.

O étimo da palavra aborto (de ab-ortus) transmite-nos a idéia de privação do nascimento, interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção.

Sempre presente em toda a história dos Homens, o aborto vem se apresentando como uma das práticas que apresenta a maior diversidade em seu tratamento. Em certas épocas e países não é punido, revestindo-se de assunto de caráter estritamente familiar. Noutras épocas e em outros povos, é duramente castigado, às vezes até com a pena de morte.

Segundo Mirabete (2005, p. 93), o aborto consiste na:

Como se pode observar, o aborto é considerado por Mirabete como o ato de interromper a gravidez, destruindo o produto da concepção. A expulsão do produto da concepção pode ou não ocorrer.

O portal ACI Digital apresenta uma definição mais humana do aborto, deixando claro que o aborto pode ser comparado a matar uma criança:

Fazolli (2004), por sua vez, define o aborto como a:

Ambas as definições concordam no fato de que o aborto pode ocorrer durante qualquer momento a partir da fecundação.