estudante

Rev Saúde Pública 2010;44(3):406-20

Artigos Originais

Graciana Alves Duarte

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

Maria José Duarte Osis
Anibal Faúndes
Maria Helena de Sousa

Brazilian abortion law: the opinion of judges and prosecutors

RESUMO
OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido.
MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson.
RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões.
CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.
DESCRITORES: Aborto Legal. Aborto Criminoso. Direito Penal, legislação & jurisprudência. Ministério Público. Percepção Social.
Departamento de Pesquisas Sociais. Centro de
Pesquisa em Saúde Reprodutiva de Campinas.
Campinas, SP, Brasil
Correspondência | Correspondence:
Graciana Alves Duarte
Universidade Estadual de Campinas
Cidade Universitária Zeferino Vaz
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