Abertura de uma empresa
Documentação Necessária:
* Capa de Processo devidamente assinada por um dos sócios, Administrador ou representante legal. * FCN Eletrônica * Contrato social em até 04 (quatro) vias, mínimo de 03 (três) vias com visto do advogado se não for enquadrar concomitantemente com ME ou EPP. * DARF no valor de R$ 55,00 código 6621. * Capa de processo, com enquadramento de ME ou EPP. * Cópia da identidade e CPF dos sócios em 02 (duas) vias, autenticadas. * Documentação do GDF (FAC). * DBE – Documento básico de entrada, para emissão do CNPJ (obrigatório) com FCPJ (Ficha de cadastro de pessoa jurídica).
Consulta no site da Junta Comercial do nome da empresa:
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado .Na Junta Comercial ou no Cartório, deve-se verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Geralmente é necessário preencher um formulário próprio, com três opções de nome. Há estados que já oferecem esse serviço pela Internet ,como no caso da Junta Comercial do DF(nos anexos está disponível a imagem deste formulário eletrônico).
Consulta Previa do local de abertura da empresa para obtenção da licença de funcionamento:
Verifica-se se a atividade pretendida é compatível com a lei se zoneamento. O interessado deve fornecer endereço e a atividade empresarial para analise da administração regional.
Registro da Empresa e proteção do nome empresarial:
Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serão necessários os documentos: * Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
Formulário necessário para registrar qualquer ato / evento empresarial, tais como Constituição da empresa, Alteração (mudança de endereço, no quadro societário, no valor do capital social, etc.), Extinção entre outros. * FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
Formulário