Abertura de empresa

1550 palavras 7 páginas
ABERTURA DE EMPRESA

Primeiramente para se abrir um estabelecimento é necessário fazer uma consulta comercial pela indicação fiscal do imóvel para saber se é possível abrir uma empresa naquela região, após a consulta e se foi liberado é feito o contrato na junta comercial, para assim saber quais são as licenças necessárias para a emissão do Alvará e funcionar legalmente com forme a lei. O custo para abrir uma empresa em média é R$ 700,00.

Passo a passo:

1- Junta comercial

Faça o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.
Verificar na Prefeitura sobre quais as licenças que deverão ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento de acordo com as atividades que serão desenvolvidas. Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.) e obter informações sobre quais são as exigências de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da documentação que é exigida.

2 - Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais, quando for o caso.

3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Com o alvará prévio em mãos e todas as licenças necessárias para abrir a empresa é possível fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

4 - Secretaria de Fazenda do Estado
Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento do Requerimento de Empresário na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil.
5 - Prefeitura Municipal

Depois de efetuar o

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