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O casamento entre portadores de síndrome de down. A doutrina civilista pátria tradicional,tende ao enquadramento apriorístico dessas pessoas com SD como relativamente incapazes para os atos da vida civil (Código Civil, art. 4º, III), sujeitandolhes aos institutos de proteção como a tutela ou a curatela. De outro lado, porém, o direito civil crítico propõe o respeito da autonomia da pessoa, em vista do valor personalidade. Procura romper com a tradicional classificação da capacidade jurídica fulcrada em valores patrimonialistas,para reconhecer às pessoas que tenham algum nível de discernimento, o poder de decidir sobre questões existenciais, na medida de sua autonomia.
Na lição de Perlingieri (2007, p. 164-165):
O estado pessoal patológico ainda que permanente da pessoa, que não seja absoluto ou total, mas graduado ou parcial, não se pode traduzir em uma série estereotipada de limitações, proibições e exclusões que, no caso concreto, isto é, levando em consideração o grau do déficit psíquico
Para, MORAES, 2010). A família passa a representar um ambiente de cuidado e emancipação. As relações são mais igualitárias e as decisões apuradas no processo de diálogo, no qual até os menores e demais hipossuficientes têm direito de serem ouvidos em suas manifestações. Por conseguinte, abre-se maior espaço para o exercício da liberdade individual, que pode ser entendido como o poder de decidir de forma autônoma como se deseja conduzir a vida nos seus mais variados aspectos, inclusive no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
A deficiência foi encarada durante muito tempo como uma desvantagem natural. Ao longo dos século os deficientes foram rejeitados, satanizados e isolados do convívio social, por se entender que traziam consigo uma espécie de má sorte, ou sinal de pecado.Por conseguinte, os estudos desenvolvidos acerca do tema tardaram a se realizar nas áreas sociais e humanas, circunscrevendo-se, basicamente em torno da biomedicina que tende a