2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE RECIFE, NESTA COMARCA.

Cátia de Oliveira, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 8965473-2, devidamente inscrita no CPF/MF nº 023.487.896.-74, residente na Rua XV de Novembro, nº 222, no bairro Boa Viagem, CEP 55789-000, Recife, por meio de sua advogada e bastante procuradora infrassinado ( instrumento de mandato anexo), vem , mui respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 do Código Civil, Art. 14 do Código de Defesa ao Consumidor. 286 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da Lanchonete Habib’s, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.859.456/0001-01 sediada na AV. Mascarenhas de Morais, 100, bairro Ilha do Leite, CEP 55042-789, Recife, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.
I – DOS FATOS 1. A autora desejava fazer uma festa de aniversário de 5 anos para sua filha, Jullie. Depois de dias procurando um espaço para que a comemoração fosse feita, ela acabou se deparando com um folheto de uma lanchonete bem famosa na cidade. Incentivada pela excelente propaganda que apresentava ofertas para festas de aniversários, ela se dirigiu a lanchonete e decidiu fechar contrato. 2. No folheto estava explicito todos os serviços oferecidos, nele constava que teria Videokê, decoração com bolas de aniversário e a toalha para a mesa do bolo, além de um garçom para servir os convidados. O contrato foi assinado por contratado e contratante no dia 27 de abril de 2013, no valor de três mil e quinhentos reais, para que o evento fosse realizado no dia 25 de maio de 2013.