1991 Art

no longo prazo, se os preços em cada uma das estações turísticas fo­ rem adequadamente fixados, caso contrário as ineficiências de curto prazo permanecerão, com muito maior probabilidade no caso de ex­ pansão de capacidade a partir de plantas indivisíveis.

TURISMO NA
CONSTITUiÇÃO BRASilEIRA

4 SUMÁRIO DAS CONCLUSÕES

Ives Gandra da Silva MARTINS'"

A proporção do consumo das atividades do turismo é relativa­

mente pequena em relação ao consumo total, exceto nas atividades di­ retamente ligadas ao próprio fim do turismo. A alta elasticidade da oferta dos produtos geograficamente comercializáveis impede diferen­ ças nos custos de vida e processos inflacionários nos centros turísticos, mesmo com demandas estacionais. A situação já não é tão tranquila quando a demanda pressiona a oferta dos equipamentos ligados à in­ fra-estrutura, cuja oferta disponível, se for insuficiente gera alta de preços, se for mais que suficiente gera ineficiência alocativa pela ocio­ sidade. Esse último caso é mais peculiar na presença da expansão da oferta a partir de plantas indivisíveis. Se também vigorar a expansão a

RESUMO: Análise dos dispositivos constitucionais, no Brasil, refcrt'n·

tes ao papel do Estado e suas relações com o Turislllo: rel açõe s estas que tratam da proteção do Património Turístico (elll Ulll sentido am­

plo) e dos incentivos ao desenvol viment o do Turismo, inclusive iri­ butários, em áreas prioritárias, destinadas a promover maior equilíbrio no desenvolvimento sócio-econõmico das regiões. Ressalta as

COI11-

petências do Estado, diretamente ligadas à União, aos Estados e ao
Distrito Federai, que podem ser interpretados como devidas a todas as esferas da Federação, inclusive à Municipal.

UNITERMOS: Turismo: co nstitu ição brasileira; competências do Es­ tado; desenvolvimento regional. Constituição I'rasileirll: turismo; Esta­ do e turismo; património turístico; incentivos ao turismo.

custos crescentes, fatalmente os efeitos distributivos da apropriação
dos