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Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio e subprincípio de Direito do Trabalho é associado ao enunciado da súmula em questão? Explique.

Ao longo do contrato, prevalecera a cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador. É o princípio da Proteção, o princípio protetor justifica-se pela natural desigualdade em que se encontram os partícipes da relação de emprego: de um lado o trabalhador, subordinado e hipossuficiente, contratando com o empregador, normalmente de maior poderio econômico e detentor do mando. E o Subprincípio é a condição mais benéfica, ou seja, uma condição de trabalho já conquistada não pode ser substituída por outra menos vantajosa, na mesma relação de emprego.

2. Considere que esteja em vigor Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas. Considere, ainda, que foi celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos. Nesse caso, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia, apenas 5h45m? Fundamente sua resposta indicando qual o princípio e subprincípio estudado na Aula 1 aplicável ao caso.
Os empregados das empresas que estão de acordo, os funcionários deveram trabalhar 5h45.convenção coletiva do trabalho tem âmbito muito mais largo de abrangência do que um simples acordo coletivo de trabalho.
É o princípio da Proteção, que justifica a existência do Direito do Trabalho. Diante disso, Nei Frederico Cano Martins (in revista LTr, v.64, n º 7, p. 847) afirma que o Direito do Trabalho nasce e se desenvolve mercê da excessiva