05 Extin o de punibilidade

05/05/2015
DIREITO PENAL II
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 107 CP
Com o cometimento do crime,surge a punibilidade do sujeito. A Pretensão Punitiva do estado se consuma após proferida Sentença Penal Condenatória e seu trânsito em julgado. Aqui, surge a Pretensão Executória.

INFRAÇÂO
PENAL

TJ
SPC

PRETENSÃO PUNITIVA

PRETENSÂO EXECUTÓTRIA

2. PRESCRIÇÃO PENAL
Artigo 107, IV e Artigos 109 a 119. Havendo concurso de crimes, a prescrição correrá separadamente para cada crime.

a) Conceito – É perda do dever de punir do Estado ou de executar a pena em função de um lapso temporal
b) Espécies de prescrição
1. Prescrição da pretensão Punitiva
Abstrata – Artigo 109 CP
Superveniente – Artigo 110 §1º cc art. 109 CP
Retroativa – 110 §1º cc art. 109 CP
2. Prescrição da pretensão Executória – Art. 110 cc 109 CP
c) Como encontrar o prazo prescricional?
1. PP Punitiva Abstrata
Identificar qual é o crime que se trata
Utilizar o máximo da pena em abstrato de tal crime
* Verificar se há majorantes ou minorantes, utilizá-los
Verificar o prazo prescricional no artigo 109
* Verificar se o artigo 115 se aplica
2. PP Punitiva Superveniente e Retroativa
Utilizar a pena aplicada na primeira sentença
Verificar o prazo prescricional artigo 109
Verificar se o artigo 115 se aplica
3. PP Executória
Utilizar a pena aplicada na primeira sentença
Verificar o prazo prescricional do artigo 109
* Em caso de reincidência, aumenta-se de um terço
Verificar a incidência do artigo 115

3. CAUSAS INTERRUPTIVAS
a) Recebimento de denúncia ou queixa
b) *A pronúncia
c) *A decisão confirmatória da pronúncia
d) A publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis

1 - João, nascido aos 13 dias de março de 1996, foi preso em flagrante delito na data de ontem, por ter, em tese, cometido crime de lesão corporal de natureza grave/perigo de vida (art. 129, §1º, inciso II e §10 do mesmo artigo) por ter agredido sua mulher. Responda:
a) Qual o prazo da PPP abstrata?
b)